É um escritório que possui uma vasta experiência na área jurídica e ex ... O campo da Previdência Social está passando por diversas mudanças e nunca foi tão importante planejar a aposentadoria. Prestamos assessoria completa no ramo previdenciário, seja no regime geral ou em regimes próprios de Previdência Social. Realizamos contagens de tempo de contribuição e valor do benefício, além de assessorar o procedimento administrativo e judicial de concessão ou revisão de benefícios (aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão).

Na hipótese de existir justo título de aquisição de propriedade, utiliza-se o usucapião ordinário, que tem como requisito 10 anos de posse mansa, contínua e pacífica do imóvel. Referido procedimento pode ter reduzido o prazo de posse para 5 anos, no caso de o imóvel estiver sendo utilizado para moradia ou função social. Existem sete modalidades de usucapião, em que o advogado deve levar em consideração o tempo em que o posseiro se encontra no imóvel, bem como a forma de aquisição da posse, a fim de adequar a espécie ao caso. Tais requisitos devem ser preenchidos de acordo com cada caso em análise, nos termos dos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil. Para tanto, o ordenamento jurídico brasileiro prevê determinados requisitos que o posseiro deve preencher a fim de lhe ser constituída, ao last, a propriedade do bem imóvel. Ficar atento aos sinais emanados por todos que participam da audiência, desde o juiz, seu assistente, até a parte contrária, fazendo uma leitura das pessoas para saber a oportunidade certa de se posicionar.

Considerado um dos melhores escritórios de advocacia do país segundo matérias das revistas de economia Exame e InfoMoney, a Rodigheri Advogados é referência nacional em Direito Trabalhista Bancário. Nas horas vagas, gosta de descobrir novos restaurantes e andar de moto. E por mais que pareça que o seu colega já passou pela mesma situação, todo caso deve ser avaliado com atenção e muita calma. Entregar a responsabilidade dos seus problemas jurídicos a um profissional experiente, te libera tempo para cuidar do operacional da sua empresa, além de poder te proporcionar uma qualidade de vida. É mais seguro contratar um profissional que saiba das atualizações do mercado, do que aquele advogado parado no tempo.

Sucumbente é aquele que sofre indeferimento de seu pedido judicial, sendo fixado pelo juiz percentuais entre 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, a ser pago ao advogado da parte contrária. Prevista nos artigos 408 e seguintes do Código Civil, a cláusula penal – em latim, stipulatio poenae (estipulação de pena) – é a fixação contratual facultativa e escrita de uma indenização imposta àquele que descumprir complete ou parcialmente ou retarde o cumprimento de determinada obrigação assumida. Inicialmente, cabe esclarecer que no último mês de abril, o Supremo Tribunal Federal, julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2998, referente a constitucionalidade dos artigos 124, VIII, 128, caput, e 131, § 2º, e da interpretação do Parágrafo Único do art. 161, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, ao criar a súmula 691, depreende-se que a Corte Suprema estava mais focada em bloquear a quantidade de ações impetradas, do que em resguardar a Constituição e/ou os direitos fundamentais dos cidadãos que buscam suas garantias – o que é inadmissível, e reclama por imediata revisão do texto sumular. Lembrando que, aconselhamos sempre a busca e orientação de um profissional capacitado, para que este faça todo o auxílio necessário para a total eficácia de sua pretensão através da Notificação Extrajudicial. No caso de contratação de determinado seguro, em caso de exercício de atividade perigosa, a MP estabelece que o pagamento do adicional de periculosidade será de 5% do salário base.

Experiência em atuação no direito do trabalho no minimo ter pós graduação na área, disponibilidade para viagens. Realizar o controle de processos judiciais e administrativos, pesquisas de jurisprudências, elaboração de peças jurídicas e pareceres; Prestar assesso... Empresa do ramo de recrutamentos na área jurídica admite advogado trabalhista em florianopolis trabalhista - Associado em florianópolis para atuar em tempo integral, a combinar fo... Alberto Brandão Advocacia é um escritório especializado em direito trabalhista empresarial.

A área legal visa orientar e defender interesses da vítima de um crime, na condição de Assistente de Acusação ou do Acusado pela prática de um suposto crime, na condição de Defensor. Das contravenções penais aos crimes mais complexos da legislação brasileira, nossa banca de advogados criminais atendem todos os tipos de procedimentos, incluindo acompanhamento em Inquéritos Policiais, em Açõees Judiciais, realizaçãoo de defesas no Tribunal do Júri, bem como sustentações orais nos Tribunais Estaduais, Regionais Federais e Superiores. Esta área também comporta a assessoria e consultoria nos crimes ambientais e tributários. Nascido em 2002, como um escritório dedicado exclusivamente ao Direito Tributário, possui um corpo de advogados majoritariamente formado por tributaristas.